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Título:		DECRETO Nº 59.097 22/11/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Revoga o parágrafo único e seus incisos do artigo 18 do Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital.
Publicação:		DOC 23/11/2019 p. 1 c. 3
Revogação:		Revoga o par. único, e seus incisos, do art. 18 do Decreto nº 50.554/2009. (ver documento)
Indexação:		Secretaria Municipal de Finanças - Publicação - Diário Oficial da Cidade - Recursos financeiros - Informação - Conselho Gestor - Fundo Municipal de Inclusão Digital - Política Municipal de Inclusão Digital

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